Kadu Mourão, Advogado

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Graduando em Direito pela UFMG. Apaixonado por aprender coisas novas e entusiasta em Direito e Tecnologia, Mercado da Inovação e Governança da Internet. Me interesso muito por biohacking e tudo que envolva alta performance, em especial a prática da meditação. Trabalho como community manager da Jusbrasil, moro em BH, com uma conexão muito forte com Salvador!

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Comentários

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Kadu Mourão, Advogado
Kadu Mourão
Comentário · ontem
Muito interessante essa notícia, @davilirio15

Para além do absurdo da recusa de prestação de serviço para o passageiro com cão guia, outro fato me chamou muito a atenção: o fato da Uber ser condenada solidariamente com o motorista.

Seria isto uma inclinação da Turma Recursal a acolher o entendimento da existência de vínculo empregatício entre uber e motoristas? O que você acha?
Kadu Mourão, Advogado
Kadu Mourão
Comentário · anteontem
Primeiro, parabéns pelo texto, @goulartcarol , tema interessantíssimo e necessário de se discutir.

Mas alguns pontos me chamaram a atenção e esse discurso de que garantistas ou defensores de direitos humanos em geral têm feito parte de qualquer coisa semelhante a uma "bandilatria" é perigoso e pode ocasionar males profundos a um amplo entendimento da realidde do sistema carcerário brasileiro e dos reflexos claros que o nível de desigualdade social de nosso país inferem a ele.

"tentativa de humanizar a imagem do delinquente, têm insistido em pesquisar as causas do crime mas não se esforçam em encontrar meios de combater a criminalidade de maneira efetiva."

Claro que devemos humanizar o "delinquente"! Vivemos em uma sociedade complexa e agentes que, por quaisquer motivos, venham a praticar atos ilícitos, não podem ter sua imagem desumanizada em momento algum! Essa colocação remete quase ao pensamento medieval de que pessoas que transgridem leis seriam ruins o suficiente para nem serem consideradas seres humanos, o que naturalmente evoluía para penalizações das mais severas e crueis possíveis - variando de esfolamentos e torturas dos mais diversos tipos até a morte em si. Acredito que o ponto do texto em momento nenhum foi fazer qualquer apologia a esse tipo de pensamento, certo?

Agora, pesquisar causas de um crime é exatamente a ação mais necessária para combatê-lo! Utilizando uma simples analogia, não adianta bater em uma criança que não consegue recitar um poema se ela não foi ensinada a ler, certo?

O primeiro passo para se entender o carceiramento em massa em nosso país e os motivos pelos quais acreditamos ser tão necessário que ele não só continue, mas também aumente cada vez mais, é exatamente identificar as causas que levam pessoas a cometerem delitos.

Pensando que a esmagadora maioria dos crimes é relacionada ou ao tráfico de drogas ou a crimes patrimoniais, talvez a melhor forma de combater a criminalidade vá surgir não de um endurecimento das leis ou aplicação de penas mais severas, mas sim da realização de políticas públicas voltadas para a compeensão do porquê da realização e da dissimulação de tais práticas, não?
Kadu Mourão, Advogado
Kadu Mourão
Comentário · anteontem
@correcaofgts

Essa exigência se restringe apenas a acordos extrajudiciais homologados para a Justiça do Trabalho, certo? Ou se estende a jurisdição civil também?

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